Os meios de pagamento vêm passando por transformações significativas nos últimos anos. Cartões de crédito e débito, que já são amplamente utilizados, agora enfrentam novas regulamentações no Brasil e em diversos países. Essas mudanças afetam emissores, bandeiras, estabelecimentos e, principalmente, os consumidores.

Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva quais são essas novas regras, por que elas foram implementadas e como impactam o seu dia a dia.

Por que novas regras estão sendo implementadas?

Com o crescimento das fintechs, dos pagamentos digitais e do comércio eletrônico, autoridades reguladoras identificaram a necessidade de atualizar regras que estavam defasadas. Os objetivos principais incluem:

• Aumentar a transparência para os usuários
• Estimular a concorrência no setor
• Reduzir taxas abusivas
• Proteger os dados dos consumidores

O que muda no Brasil?

A atuação do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) tem sido fundamental para as recentes mudanças.

1. Limite de juros no crédito rotativo

Desde 2023, há um teto para os juros cobrados no crédito rotativo, um dos mais caros do mercado. Agora, os bancos e emissores só podem cobrar até 100% do valor da dívida original, medida que visa evitar o superendividamento dos consumidores.

2. Portabilidade do saldo devedor

O consumidor pode transferir sua dívida de cartão de crédito para outra instituição com melhores condições, processo conhecido como portabilidade do crédito rotativo. Essa medida amplia a concorrência e pode reduzir custos para quem está endividado.

3. Transparência nas faturas

Faturas de cartão precisam apresentar informações mais claras, como:

• Juros aplicados em caso de atraso
• Opções de pagamento com e sem parcelamento
• Custo total efetivo das alternativas de pagamento

Essa mudança facilita a tomada de decisão e reduz a chance de surpresas na cobrança.

4. Intercâmbio de taxas com limite

As taxas de intercâmbio (pagas pelos lojistas aos emissores) também passaram por regulamentações, com teto definido pelo Banco Central para algumas modalidades de cartão. Isso pode reduzir os custos para lojistas e, consequentemente, para os consumidores.

O que muda no mundo?

Vários países estão implementando regras semelhantes às brasileiras. Abaixo, destacamos algumas iniciativas globais:

União Europeia

A Comissão Europeia tem regras rígidas sobre taxas de intercâmbio desde 2015, com limite de 0,2% para débito e 0,3% para crédito. Em 2024, começaram discussões sobre a regulação de pagamentos via carteiras digitais como Apple Pay e Google Pay.

Estados Unidos

Em 2023, o Congresso norte-americano analisou propostas para abrir o mercado de processamento de cartões, que atualmente é dominado por Visa e Mastercard. A intenção é aumentar a concorrência e reduzir as taxas pagas pelos comerciantes.

Reino Unido

Após o Brexit, o Reino Unido começou a revisar suas próprias diretrizes para pagamentos eletrônicos. Estão em curso mudanças que visam ampliar a segurança dos dados dos consumidores e reduzir fraudes.

América Latina

Países como México, Colômbia e Chile estão adotando regulamentações semelhantes às do Brasil, especialmente em relação à educação financeira, proteção de dados e transparência nas faturas.

Impactos para consumidores

As mudanças, no geral, são positivas para quem usa cartão de crédito ou débito. A seguir, os principais benefícios:

• Menores taxas e juros: especialmente para quem entra no rotativo ou parcela a fatura.
• Mais clareza nas informações: o consumidor entende melhor os custos e as opções de pagamento.
• Mais liberdade de escolha: com a portabilidade e novas opções no mercado.
• Maior segurança: novas regras também reforçam medidas contra fraudes e vazamento de dados.

Impactos para emissores e lojistas

Do lado das instituições financeiras, há desafios para se adaptar às novas normas, mas também oportunidades de inovar com produtos mais justos e acessíveis. Para os lojistas, a expectativa é de redução de custos operacionais com taxas e mais incentivo ao consumo.

O papel da tecnologia nas regulamentações

Com o avanço das tecnologias financeiras (fintechs, open finance, carteiras digitais), os órgãos reguladores têm atuado de forma mais dinâmica. Algumas tendências incluem:

• Integração com PIX e pagamentos instantâneos
• Uso de inteligência artificial para prevenir fraudes
• Automação na análise de crédito
• Cartões virtuais com validade limitada para compras online

Essas inovações caminham lado a lado com novas leis que buscam garantir um ambiente mais seguro e competitivo.

O que esperar daqui para frente?

A tendência é que as regras continuem evoluindo à medida que os hábitos de consumo mudam. Cartões físicos, por exemplo, estão perdendo espaço para pagamentos via celular ou smartwatch. Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com a proteção de dados pessoais e a necessidade de educação financeira.

Ficar atento às atualizações e entender seus direitos como consumidor é fundamental para aproveitar melhor os recursos dos cartões.

Nota: Este artigo tem caráter informativo e não representa recomendação de compra, investimento ou decisão profissional.