Cobranças indevidas no cartão de crédito são mais comuns do que se imagina. Seja por erro do estabelecimento, duplicidade de lançamento ou até mesmo fraude, o consumidor precisa agir rapidamente para evitar prejuízos. Felizmente, a legislação brasileira protege o titular do cartão e oferece caminhos para resolver esse tipo de situação.

Neste artigo, você vai entender o que caracteriza uma cobrança indevida, como agir diante do problema e quais são os seus direitos garantidos por lei.

O que é uma cobrança indevida?

Cobrança indevida ocorre quando um valor é lançado no seu cartão de crédito sem autorização, sem correspondência com um serviço ou produto contratado, ou em duplicidade. Alguns exemplos comuns incluem:

• Compras não reconhecidas;
• Valores diferentes do acordado;
• Assinaturas não contratadas;
• Lançamentos de compras canceladas;
• Débitos de empresas desconhecidas.

Essas situações exigem atenção imediata, já que o não reconhecimento da cobrança pode comprometer o limite do cartão e até gerar inadimplência.

O que fazer ao identificar uma cobrança indevida

1. Verifique os detalhes da fatura

Antes de qualquer ação, analise cuidadosamente a fatura. Em muitos casos, o nome que aparece na cobrança pode ser diferente da loja onde você fez a compra, o que causa confusão. Use apps de gestão financeira ou entre em contato com o comerciante, se necessário.

2. Entre em contato com o emissor do cartão

Se, após a verificação, você constatar que a cobrança é realmente indevida, entre imediatamente em contato com a central de atendimento do banco ou operadora do cartão. Informe o ocorrido e peça o protocolo de atendimento.

A maioria das instituições financeiras permite abrir a contestação diretamente pelo aplicativo ou internet banking, o que agiliza o processo.

3. Solicite o cancelamento e a contestação

Durante o atendimento, solicite o cancelamento do valor cobrado e peça o início da contestação. O banco é obrigado a registrar sua reclamação e avaliar a legitimidade da cobrança. Em alguns casos, o valor é estornado de forma provisória enquanto a análise é feita.

4. Envie documentos, se necessário

Algumas operadoras pedem comprovantes para concluir a contestação, como:

• Print da cobrança;
• Comprovante de cancelamento do serviço ou compra;
• Boletim de ocorrência, em casos de fraude.

Tenha esses documentos em mãos para agilizar a análise.

5. Acompanhe o andamento

Fique atento às notificações do banco. O processo pode levar até 10 dias úteis, e você será informado se a contestação foi aceita ou não. Se o banco concluir que a cobrança foi indevida, o valor é estornado na próxima fatura ou no mesmo ciclo de cobrança.

Quais são os seus direitos?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que nenhuma cobrança indevida pode ser mantida. Veja os principais direitos:

• Estorno obrigatório: Se a cobrança for considerada indevida, o consumidor tem direito ao reembolso em dobro do valor pago, acrescido de juros e correção, conforme o artigo 42 do CDC.
• Gratuidade na contestação: O processo de contestar uma cobrança é gratuito.
• Proteção contra negativação indevida: Se a cobrança for indevida, seu nome não pode ser incluído em cadastros como SPC ou Serasa.

Caso o banco ou operadora se recuse a corrigir o erro, o consumidor pode procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou acionar a Justiça.

Dicas para evitar cobranças indevidas

Prevenir também é fundamental. Veja algumas práticas que ajudam a evitar esse tipo de problema:

• Monitore seus gastos com frequência;
• Habilite notificações de compra no celular;
• Evite compras em sites duvidosos;
• Nunca compartilhe os dados do cartão;
• Prefira cartões virtuais para compras online.

Essas medidas ajudam a identificar fraudes rapidamente e impedem que cobranças passem despercebidas.

Quando registrar um boletim de ocorrência?

Em casos de suspeita de fraude ou clonagem do cartão, é altamente recomendável registrar um boletim de ocorrência (BO). O documento pode ser necessário para o banco concluir a investigação e serve como prova caso seja necessário entrar com ação judicial.

O BO pode ser feito online, na delegacia eletrônica do seu estado, e ajuda a dar mais segurança ao processo.

Conclusão

Cair em uma cobrança indevida no cartão de crédito é uma situação desagradável, mas não precisa se transformar em dor de cabeça. Com informação, agilidade e os canais corretos, é possível resolver o problema sem prejuízos.

Acompanhar seus gastos, manter contato com o banco e conhecer os seus direitos são os primeiros passos para se proteger e garantir que seu dinheiro esteja seguro.

Nota: Este artigo tem caráter informativo e não representa recomendação de compra, investimento ou decisão financeira. Em caso de dúvida, consulte um especialista ou os canais oficiais do seu banco.